Glossário de leilão

Quando o próprio credor, ou outro legitimado, fica com o bem penhorado pelo valor da avaliação, sem leilão.

Garantia em que o bem fica em nome do credor até a dívida ser quitada. Se o devedor não paga, o credor pode levá-lo a leilão sem processo judicial.

Redução do saldo principal de uma dívida por meio de pagamentos, distinta dos juros e das demais despesas do financiamento.

Área de uma unidade imobiliária destinada ao uso exclusivo do seu titular, cuja descrição deve ser conferida nos documentos do imóvel.

Metragem apresentada como o conjunto das áreas de um imóvel ou unidade, cuja composição precisa ser identificada antes de comparar preços.

Metragem associada ao espaço utilizável de um imóvel, que deve ser interpretada conforme os documentos e o critério de medição informado.

Ato de comprar um bem em leilão pelo maior lance aceito, que transfere o bem ao comprador depois do pagamento e das formalidades do edital.

Pessoa física ou jurídica que venceu o leilão com o maior lance aceito e assume o dever de pagar e retirar o bem.

Documento lavrado logo após o leilão judicial, assinado pelo juiz, arrematante e leiloeiro, que torna a arrematação definitiva.

Anotação feita na matrícula do imóvel para registrar um fato que altera ou complementa as informações do registro, como construção, penhora ou mudança de estado civil.

Retirada, pelo credor, do registro de restrição financeira que consta no cadastro do veículo, liberando-o para transferência sem a anotação do financiamento.

Resumo gerencial de entradas, saídas e valores ainda pendentes de uma compra em leilão, usado para acompanhar o resultado da operação.

Bem que não pode ser removido sem perder a forma ou a função, como terrenos, casas, apartamentos, salas comerciais e áreas rurais, com propriedade comprovada pela matrícula.

Bem que pode ser transportado de um lugar para outro sem perder a forma ou a função, como veículos, máquinas, mercadorias, joias e equipamentos.

Obra ou melhoria feita em um bem já existente para conservá-lo, torná-lo mais útil ou mais agradável, como reformas, ampliações e instalações.

Dinheiro necessário para sustentar despesas e obrigações da atividade enquanto o pagamento pelas vendas ou outras receitas ainda não chegou.

Valor aplicado em um bem ou operação que ainda não retornou ao caixa e não está imediatamente disponível para outros compromissos.

Documento expedido pelo juiz que serve de título para registrar o imóvel arrematado em seu nome no cartório.

Valor ou garantia exigido para participar de um leilão, dar lance em certos lotes ou parcelar o arremate.

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA, que comprova o cadastro da área rural e é exigido em atos como venda, desmembramento e registro.

Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros ônus registrados na matrícula.

Credencial eletrônica usada para identificar seu titular e permitir determinados acessos ou assinaturas digitais, conforme o sistema utilizado.

Transferência a outra pessoa dos direitos que alguém tem sobre um bem, como os direitos de um comprador que ainda não tem a propriedade registrada em seu nome.

Custo Efetivo Total é a taxa que reúne juros, tarifas, tributos e outros encargos de uma operação de crédito, conforme suas condições.

Veículo cujo número de chassi foi gravado de novo, com autorização do órgão de trânsito, porque a marcação original estava danificada, adulterada ou ilegível.

Valor pago pelo arrematante ao leiloeiro sobre o preço do lote, em geral 5%, além do lance.

Quem contrata o leiloeiro para vender os bens: banco, seguradora, empresa, órgão público ou o juízo, no leilão judicial.

Bem com características suficientemente semelhantes às do lote analisado, utilizado como referência para estimar preço ou avaliar uma oportunidade.

Registro na matrícula que torna o credor fiduciário dono pleno do imóvel depois que o devedor não paga a dívida.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento que comprova o registro e o licenciamento do veículo e deve acompanhá-lo para circular.

Valor da alternativa que se deixa de aproveitar ao comprometer dinheiro e tempo com uma compra, considerado na comparação entre operações.

Soma do preço do bem com as despesas necessárias para comprá-lo e concluir as etapas de aquisição que ficam a cargo do comprador.

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, usado para representar informações da NF-e e facilitar sua identificação e consulta.

Cotas condominiais atrasadas do imóvel. Acompanham o imóvel e, conforme o edital, podem ficar por sua conta.

IPTU atrasado do imóvel leiloado. No leilão judicial, em regra é pago com o preço; no extrajudicial, depende do edital.

Pagamento feito em conta vinculada a um processo, à disposição do juiz, usado no leilão judicial para quitar o valor da arrematação e outras quantias.

Redução de valor de um bem associada ao uso, ao tempo ou à obsolescência, que pode afetar sua avaliação e o preço de revenda.

Diferença para menos entre um preço e uma referência identificada, como avaliação ou valor de mercado, que não representa lucro por si só.

Separação dos componentes de um equipamento ou instalação para permitir sua remoção, transporte ou reaproveitamento, quando necessária.

Saída do ocupante do imóvel arrematado, por acordo ou por ordem judicial, geralmente por conta e custo do comprador.

Custos relacionados à permanência de bens em um local de guarda, conforme as condições de contratação, retirada ou atraso aplicáveis.

Direito do antigo devedor fiduciante de recomprar o imóvel até o segundo leilão, pagando a dívida e as despesas.

Dívida ligada ao próprio bem, que acompanha o imóvel quando ele muda de dono, como condomínio e, em regra, IPTU.

Investigação prévia de documentos, débitos, processos e condições físicas de um bem antes de dar lance, para identificar riscos e custos ocultos do arremate.

Documento oficial do leilão com as regras, a descrição dos lotes, datas, valores mínimos, formas de pagamento e responsabilidades do comprador.

Antigo recurso contra a arrematação, do CPC de 1973. Hoje a contestação é feita por petição em até 10 dias ou por ação autônoma (CPC, art. 903).

Procedimento contratado de orientação, instalação ou verificação inicial de um equipamento, cuja existência e alcance precisam ser confirmados.

Documento lavrado por tabelião em Cartório de Notas que formaliza um negócio, como a compra e venda de imóvel, e depois é registrado no Registro de Imóveis.

Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que morreu, administrado pelo inventariante até a partilha entre os herdeiros.

Conjunto de bens mantidos para venda ou utilização na atividade, cujo custo, condição e tempo de permanência precisam ser acompanhados.

Processo judicial em que União, estados, municípios ou autarquias cobram dívida ativa, como tributos atrasados, e que pode levar bens do devedor a leilão.

Possibilidade de usar o saldo do FGTS para pagar parte da compra de imóvel residencial em leilão, quando o anúncio aceita e o comprador cumpre as regras do fundo.

Pessoa nomeada no processo para guardar e conservar um bem penhorado até o leilão ou outra decisão do juiz, com obrigação de entregá-lo quando determinado.

Organização das entradas e saídas de dinheiro por data, usada para verificar se a operação terá recursos para cumprir seus pagamentos.

Parte proporcional, expressa em percentual ou fração, que cada coproprietário tem sobre um bem sem divisão física, ou que uma unidade de condomínio tem sobre o terreno e as áreas comuns.

Serviço e custo de transporte do bem entre locais, sujeito às condições de coleta, carga, percurso, entrega e características do lote.

Compromisso de garantia expressamente previsto em contrato, com condições, alcance e responsáveis que devem ser examinados no caso concreto.

Levantamento técnico que define os limites de um imóvel rural por coordenadas geográficas precisas, certificado pelo INCRA quando a lei exige.

Área de terra, geralmente extensa, que ainda não foi dividida em lotes urbanos ou que forma uma porção identificada de um imóvel rural.

Classificação de dano de veículo sinistrado tão grave que ele não pode voltar a circular, servindo apenas para aproveitamento de peças ou reciclagem.

Registro de restrição financeira no cadastro do veículo, como a alienação fiduciária, que indica que ele garante uma dívida e limita sua transferência.

Documento emitido pelo órgão estadual de defesa agropecuária que autoriza o transporte de animais, exigido para retirar gado e outros animais arrematados em leilão.

Aprovação do seu cadastro pelo leiloeiro para poder dar lances, depois do envio de documentos.

Documento municipal relacionado à conclusão e às condições de ocupação de uma edificação, cuja exigência e denominação variam por localidade.

Expressão antiga para a venda pública de bens por ordem judicial ou da administração, feita por leilão aberto a qualquer interessado.

Garantia real em que um imóvel fica vinculado ao pagamento de uma dívida; se ela não for paga, o credor pode pedir a venda judicial do bem.

Contador de horas de funcionamento de máquinas agrícolas e de construção, equivalente ao hodômetro dos carros.

Ato que coloca o arrematante na posse do imóvel, com ordem judicial para que o ocupante saia, se necessário.

Imóvel informado ou constatado como sem ocupantes, condição que deve ser confirmada e não comprova, sozinha, acesso ou regularidade documental.

Imóvel que, na data do leilão, tem alguém morando ou usando, e que precisará ser desocupado depois da compra.

Imóvel que voltou para o banco ou credor porque o devedor deixou de pagar o financiamento e que depois é vendido em leilão ou em venda direta.

Menor diferença permitida entre um lance e o anterior, definida pelo leiloeiro para cada lote.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo estadual cobrado anualmente do dono do veículo, com regras e alíquotas definidas por cada estado.

Imposto municipal sobre a transmissão de imóveis, pago pelo comprador antes de registrar o imóvel. A alíquota varia por cidade.

Vara e juiz responsáveis pelo processo de execução em que o bem foi penhorado e é levado a leilão, e a quem cabem as decisões sobre a arrematação.

Órgão estadual de registro de empresas no qual os leiloeiros oficiais são matriculados; sua lista pública permite conferir se um leiloeiro é regular.

Forma de cálculo em que os juros de um período passam a integrar a base considerada nos períodos seguintes, conforme a operação financeira.

Imóvel residencial pequeno, em geral com um cômodo que reúne quarto e sala, além de cozinha compacta e banheiro, muito procurado para aluguel.

Sigla de Know Your Customer, usada para procedimentos de identificação e verificação de clientes, conforme a atividade e o serviço prestado.

Funcionalidade de algumas plataformas que registra lances segundo um limite e regras definidos pelo participante e pelo sistema do evento.

Lance abaixo do mínimo, ou vencedor de um lote sem mínimo atingido, que só vale se o vendedor aprovar depois do leilão.

Menor valor aceito para um lote em determinada praça ou sessão, definido no edital.

Valor pago ao titular do domínio direto, como a União em terrenos de marinha, quando há transferência onerosa do domínio útil ou da ocupação de um imóvel foreiro.

Documento que estima o valor de um bem levado a leilão, feito por oficial de justiça, perito ou avaliador, e que serve de base para o lance mínimo.

Leilão de veículos apreendidos ou removidos por órgãos de trânsito e não retirados pelos donos no prazo legal.

Leilão com lances feitos pela internet, no site do leiloeiro, depois de cadastro e habilitação.

Leilão feito fora do Judiciário, por iniciativa de banco, empresa, seguradora ou órgão público, com regras do edital e da lei aplicável.

Leilão determinado por um juiz dentro de um processo, geralmente para pagar uma dívida do dono do bem.

Leilão em que os lances são dados no local indicado no edital, diante do leiloeiro.

Profissional matriculado na Junta Comercial do estado, com fé pública, autorizado a conduzir leilões e receber comissão.

Modalidade própria da Caixa Econômica Federal para vender imóveis retomados por meio de disputa entre interessados, com regras e datas definidas em edital.

Facilidade de transformar um bem ou investimento em dinheiro em condições de preço e prazo compatíveis com a necessidade do vendedor.

Cada item ou conjunto de itens vendido em um leilão, com número, descrição e lance mínimo próprios.

Proporção do lucro em relação à receita considerada, que depende das despesas incluídas e deve ser diferenciada do retorno sobre o investimento.

Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa com falência decretada, administrado por um administrador judicial e vendido para pagar os credores.

Registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, com todo o histórico de donos, hipotecas, penhoras e outras restrições.

Classificação de dano de veículo sinistrado que pode voltar a circular depois de reparo, vistoria e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Documento que descreve características de um imóvel, terreno, construção ou projeto, conforme sua finalidade técnica e documental.

Produto retido pela Receita Federal por irregularidade na importação ou abandono, que pode ser leiloado depois da pena de perdimento.

Documento emitido pelo leiloeiro ao arrematante que registra o lote comprado, o valor do lance, a comissão e demais encargos, usado para pagamento, retirada e transferência.

Comunicação formal feita fora do processo judicial, em geral por cartório, para dar ciência a alguém de um fato ou exigir uma providência, como pagar uma dívida ou desocupar um imóvel.

Propriedade de um bem sem o direito de usá-lo e de receber seus frutos, que ficam com o usufrutuário enquanto durar o usufruto.

Identificador atribuído a um equipamento ou componente para individualizá-lo e relacioná-lo a documentos, especificações e histórico disponíveis.

Direito ou restrição registrado sobre um bem que o acompanha mesmo quando muda de dono, como hipoteca, usufruto, servidão ou alienação fiduciária.

Estimativa documentada dos serviços, peças e demais gastos para corrigir problemas de um bem, conforme o que foi inspecionado e contratado.

Documento expedido pelo juiz, depois do pagamento da arrematação, que determina a entrega de um bem móvel ao arrematante no leilão judicial.

Pagamento do lance em parcelas, previsto no art. 895 do CPC para leilões judiciais: pelo menos 25% à vista e o resto em até 30 meses.

Tempo estimado para recuperar o valor investido por meio dos fluxos de caixa da operação, segundo as hipóteses e o método adotados.

Ato judicial que separa e vincula um bem do devedor ao pagamento de uma dívida em execução, permitindo que ele seja levado a leilão se a dívida não for paga.

Classificação de dano leve em veículo sinistrado, que em regra não compromete a estrutura e permite reparo mais simples antes de voltar a circular.

Portal Nacional de Contratações Públicas, site oficial onde órgãos públicos divulgam licitações, inclusive leilões de imóveis e de bens móveis inservíveis ou apreendidos.

Nome tradicional de cada sessão de um leilão judicial. Hoje o CPC fala em primeiro e segundo leilão, mas o termo segue em uso.

Período definido nas condições da venda para remover o bem do local de guarda, observados os procedimentos de liberação e agendamento.

Lance baixo demais para ser aceito no leilão judicial: abaixo do mínimo fixado pelo juiz ou, se não houver, abaixo de 50% da avaliação.

Primeira sessão do leilão, em que o lance mínimo é, em regra, o valor de avaliação do bem.

Distância total percorrida por um veículo, registrada no hodômetro, usada como referência de uso e desgaste na avaliação de carros, motos e caminhões em leilão.

Parte que cabe a cada herdeiro ou coproprietário em um bem ou patrimônio comum, como uma herança ou um imóvel com vários donos.

Declaração ou comprovante de que uma dívida ou obrigação foi totalmente paga, liberando o devedor e permitindo cancelar garantias ligadas a ela.

Cartório responsável pela matrícula dos imóveis de uma região, onde títulos como carta de arrematação e escritura são registrados para transferir a propriedade.

Ação judicial para recuperar a posse de um imóvel ocupado; no leilão de alienação fiduciária, o arrematante pode pedir liminar para desocupação em 60 dias.

Pagamento da dívida pelo devedor antes da venda, que encerra a execução e cancela o leilão.

Valor separado para despesas ou atrasos não previstos, que deve ser diferenciado do custo estimado e do dinheiro disponível para o lance.

Indicador que relaciona o resultado de uma operação ao valor investido, devendo informar custos, receitas e período considerados na conta.

Sistema de Amortização Constante, no qual a parcela de devolução do principal segue uma estrutura constante, conforme as condições da operação.

Bem que sobrou de um sinistro indenizado pela seguradora e passou a ser dela, como carro batido ou recuperado de roubo.

Segunda sessão do leilão, realizada quando não há lance suficiente na primeira, com lance mínimo menor que a avaliação.

Evento coberto por seguro, como colisão, enchente, incêndio, furto ou roubo, que causa dano ou perda do bem e costuma levar veículos a leilões de seguradoras.

Sistema de amortização com prestação financeira calculada para ser constante sob determinadas hipóteses de taxa e prazo, sujeito ao contrato.

Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, usado para vender mercadorias apreendidas ou abandonadas, com acesso pela conta gov.br.

Substituição de uma pessoa ou coisa por outra em uma relação jurídica; no leilão judicial, os tributos do imóvel passam a ser pagos com o preço da arrematação.

Referência de preço médio de veículos no Brasil, publicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Cobrança administrativa prevista nas condições de uma venda ou serviço, que deve ser identificada separadamente da comissão do leiloeiro.

Valor mensal que o antigo devedor deve pagar por continuar no imóvel retomado, de 1% do valor do imóvel por mês.

Faixa de terra no litoral e em margens influenciadas pela maré que pertence à União, administrada pela SPU, sobre a qual o ocupante paga foro ou taxa de ocupação.

Procedimento no Detran que registra o novo proprietário no cadastro do veículo, necessário para que o arrematante tenha documento em seu nome e possa circular.

Parte de um condomínio edilício de uso exclusivo do dono, como apartamento, sala, loja ou vaga com matrícula própria, ligada a uma fração ideal do terreno e das áreas comuns.

Adequação prática de um bem ao uso pretendido, considerando funcionamento, acesso, documentação, custos e eventuais adaptações necessárias.

Forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua e sem oposição, cumprindo os requisitos e prazos previstos em lei para cada modalidade.

Direito real que permite a uma pessoa usar um bem de outra e receber seus frutos, como morar ou alugar, enquanto o dono fica apenas com a nua-propriedade.

Período ou condição em que um imóvel destinado à locação permanece sem inquilino, podendo gerar despesas sem receita de aluguel.

Valor atribuído ao bem por oficial de justiça, perito ou avaliador antes do leilão, usado como referência para os lances.

Veículo que sofreu sinistro de média monta, pode voltar a circular depois de reparado e aprovado em inspeção de segurança.

Veículo irrecuperável ou sem condições de circular, vendido para desmontagem ou reciclagem, sem direito a voltar às ruas.

Venda de um bem por preço fixo, sem disputa de lances, normalmente depois de o bem não ter sido vendido em leilão.

Modalidade da Caixa Econômica Federal em que imóveis retomados são vendidos diretamente pelo site, sem disputa de lances, pelo valor e condições do anúncio.

Cláusula que diz que o bem é vendido como está, sem garantia de funcionamento, conservação ou regularidade além do que o edital informa.

Inspeção de um bem para verificar estado, identificação e documentação, seja a visita do interessado antes do leilão, seja a vistoria obrigatória do Detran depois da compra.

Título de crédito ligado a produtos agropecuários depositados em armazém, que permite usar a mercadoria como garantia de empréstimo, emitido junto com o CDA.

Arquivo eletrônico estruturado da Nota Fiscal Eletrônica, distinto de sua representação em PDF ou impressa, utilizado nas rotinas documentais.

Indicador de rendimento de aluguel em relação ao valor de referência do imóvel, que deve esclarecer período, despesas e base de cálculo.

Conjunto de atividades de cuidado e acompanhamento cotidiano de uma edificação ou condomínio, com custos que podem integrar sua manutenção.

Conjunto de regras municipais que divide a cidade em zonas e define o que pode ser construído e quais atividades são permitidas em cada imóvel.