Junta Comercial
Órgão estadual de registro de empresas no qual os leiloeiros oficiais são matriculados; sua lista pública permite conferir se um leiloeiro é regular.
A Junta Comercial é o órgão estadual responsável pelo registro de empresas e de alguns profissionais ligados ao comércio. Cada estado tem a sua. No mundo dos leilões, ela tem um papel específico: é na Junta Comercial que o leiloeiro oficial se matricula para exercer a profissão, regulada pelo Decreto 21.981/1932.
A lista de leiloeiros matriculados é pública. Isso dá a você uma ferramenta simples contra golpes. Sites falsos de leilão costumam usar nomes de leiloeiros reais ou inventados, fotos de carros e imóveis baratos demais e pedidos de pagamento em contas de pessoas físicas ou de empresas sem relação com o leilão.
Como usar a Junta Comercial a seu favor:
- procure o nome do leiloeiro na lista da Junta Comercial do estado onde ele diz atuar;
- confira se a matrícula está ativa e se os dados de contato batem com os do site;
- desconfie se o site não informa o nome e a matrícula do leiloeiro;
- verifique se os dados de pagamento do edital estão em nome do leiloeiro, do comitente ou de conta judicial, conforme o caso.
Nem todo leilão é conduzido por leiloeiro oficial: nos leilões da administração pública, a Lei 14.133/2021 permite que seja feito por servidor designado. Nesses casos, confira o edital publicado pelo órgão. O Leiloário não é leiloeiro e não intermedeia lances; o lance é feito no site do leiloeiro.
Exemplo hipotético: antes de pagar um lote, você procura o nome do leiloeiro na lista publicada pela Junta Comercial do estado e confirma que a matrícula está ativa.
