Certidão de ônus reais
Documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que informa se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outros ônus registrados na matrícula.
A certidão de ônus reais é um documento do Cartório de Registro de Imóveis que mostra os direitos e restrições que pesam sobre o imóvel. Ela revela, por exemplo, hipotecas, penhoras, alienação fiduciária, usufruto, servidões, indisponibilidades e outras anotações que limitam ou afetam a propriedade. Muitos cartórios emitem a certidão de matrícula em inteiro teor com a informação de ônus, que traz o histórico completo.
Para quem compra em leilão, essa certidão é o primeiro documento a ler. Ela confirma quem é o proprietário, se a descrição do imóvel bate com o edital e se existem outros credores interessados. No leilão judicial, o edital deve mencionar ônus, recursos ou causas pendentes sobre o bem (CPC, art. 886), mas a certidão atualizada mostra o retrato mais recente.
Pontos para conferir:
- a data de emissão: prefira certidão recente, porque novas penhoras podem ter sido registradas;
- todos os ônus listados, e não só o que originou o leilão;
- se o edital diz quais ônus serão cancelados com a arrematação e quais permanecem;
- usufruto ou outros direitos de terceiros que continuam valendo depois da compra.
Se o edital trouxer uma certidão antiga, peça uma atualizada ao cartório. Qualquer ônus sem explicação clara no edital é motivo para consultar um advogado antes de participar.
Exemplo hipotético: antes de dar lance em uma sala comercial, você pede a certidão de ônus reais e descobre duas penhoras de outros processos, além da que originou o leilão.
