Terreno de marinha
Faixa de terra no litoral e em margens influenciadas pela maré que pertence à União, administrada pela SPU, sobre a qual o ocupante paga foro ou taxa de ocupação.
Terrenos de marinha são faixas de terra junto ao mar e a áreas influenciadas pelas marés que pertencem à União. São administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Muitos imóveis em cidades litorâneas, inclusive prédios inteiros, estão total ou parcialmente sobre esse tipo de área.
Quem ocupa um imóvel em terreno de marinha não tem a propriedade plena. Dependendo do regime, é foreiro, com domínio útil, ou ocupante inscrito na SPU. Em ambos os casos, paga taxas à União, como foro ou taxa de ocupação, e há laudêmio nas transferências onerosas.
O que isso muda em um leilão:
- existe um custo anual com a União, além de IPTU e condomínio;
- na transferência, pode haver laudêmio e é preciso regularizar a situação junto à SPU;
- débitos atrasados com a União podem existir e precisam ser tratados conforme o edital;
- a transferência e o registro podem exigir documentos específicos da SPU.
Para saber se o imóvel está em terreno de marinha, leia a matrícula com atenção e, se necessário, consulte a SPU. Antes de dar lance, confira no edital quem paga os débitos patrimoniais e o laudêmio, e inclua esses custos na conta. As regras e os valores dependem de cada imóvel, por isso vale consultar a SPU ou um profissional especializado.
Exemplo hipotético: um apartamento em cidade litorânea vai a leilão e a matrícula indica terreno de marinha. Além do lance, você terá de verificar débitos com a SPU e o laudêmio da transferência.
