Zoneamento

Zoneamento são as regras do município que dividem o território em zonas, como residencial, comercial, industrial, mista ou de proteção ambiental, e definem para cada uma o que pode ser feito. Essas regras costumam estar na lei de uso e ocupação do solo e no plano diretor. Elas determinam, por exemplo, quais atividades são permitidas, quanto se pode construir no terreno, a altura máxima e os recuos obrigatórios.

Para quem compra em leilão, o zoneamento importa sempre que o plano vai além de simplesmente morar no imóvel como ele está:

• abrir um comércio, consultório ou escritório em um imóvel residencial;
• demolir e construir algo maior em um terreno;
• dividir um terreno em lotes ou transformar uma gleba em loteamento;
• regularizar uma construção feita sem aprovação.

Se o zoneamento não permitir o uso que você pretende, o imóvel pode valer bem menos para você do que parecia. Também é possível que construções existentes estejam irregulares diante das regras atuais, o que dificulta averbação, habite-se e financiamento.

Como verificar:

• consulte a prefeitura ou o site do município sobre a zona do imóvel e os parâmetros permitidos;
• em muitos municípios, é possível pedir uma certidão ou consulta de uso do solo;
• compare a área construída real com a averbada na matrícula.

O edital raramente trata de zoneamento, por isso essa checagem fica com você. Faça-a antes de dar lance.