Garantia contratual
Compromisso de garantia expressamente previsto em contrato, com condições, alcance e responsáveis que devem ser examinados no caso concreto.
Garantia contratual é um compromisso definido em contrato para determinados problemas, condições ou serviços. Seu alcance depende do texto aplicável e das circunstâncias da compra. Uma referência à garantia em um anúncio não esclarece, sozinha, quais itens estão cobertos, como solicitar atendimento ou quem responderá por ele.
Em leilões, confira as condições de venda e a descrição do estado do bem. Muitos lotes são oferecidos com informação limitada sobre funcionamento, conservação ou testes. Não presuma uma cobertura que o responsável não confirmou, mas também não conclua, apenas por uma frase do edital, que toda discussão sobre direitos do comprador está resolvida.
Registre por escrito as condições informadas e identifique o documento que sustenta cada promessa. Pergunte sobre procedimentos de atendimento, exclusões, responsabilidades e documentos necessários. Quando houver dúvida jurídica, peça orientação antes de assumir a compra. Para planejar o lance, considere os reparos que podem ficar a seu cargo e a possibilidade de não conseguir testar o bem. Um orçamento prudente deve trabalhar com informações verificáveis, sem depender de uma garantia apenas imaginada.
