Georreferenciamento
Levantamento técnico que define os limites de um imóvel rural por coordenadas geográficas precisas, certificado pelo INCRA quando a lei exige.
Georreferenciamento é o levantamento feito por profissional habilitado que descreve o perímetro de um imóvel rural com coordenadas geográficas precisas. Depois de pronto, o trabalho é submetido ao INCRA para certificação, que verifica, entre outras coisas, se a área não se sobrepõe a imóveis vizinhos. A descrição certificada passa a constar na matrícula.
A exigência depende do tamanho do imóvel e da situação. Em regra, ela aparece quando há atos como desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência da área, conforme os prazos definidos pela regulamentação para cada faixa de tamanho. Por isso, a necessidade concreta deve ser confirmada no cartório de registro de imóveis da região.
Para quem compra imóvel rural em leilão, o georreferenciamento importa porque:
- sem ele, o registro da carta de arrematação ou da escritura pode ser exigido ou travado, conforme o caso;
- divergências entre a área da matrícula e a área real são comuns em imóveis antigos;
- sobreposição com vizinhos pode gerar disputas de limites;
- o levantamento e a certificação têm custo e prazo que ficam, em regra, com o comprador.
Antes de dar lance, verifique na matrícula se o imóvel já tem georreferenciamento certificado e compare a área com o CCIR, o CAR e o edital. Se não houver, consulte o cartório e um profissional da área sobre a necessidade e o custo estimado do serviço.
Exemplo hipotético: você arremata uma fazenda sem georreferenciamento certificado. Para desmembrar parte da área no futuro, terá de contratar o levantamento e aguardar a certificação.
