Laudêmio
Valor pago ao titular do domínio direto, como a União em terrenos de marinha, quando há transferência onerosa do domínio útil ou da ocupação de um imóvel foreiro.
Laudêmio é uma cobrança ligada ao regime de aforamento, em que a propriedade de um imóvel é dividida entre o domínio direto, de quem é o verdadeiro titular, e o domínio útil, de quem usa o imóvel. Quando o domínio útil é transferido de forma onerosa, como numa venda, o titular do domínio direto tem direito a receber o laudêmio.
O caso mais conhecido é o dos terrenos de marinha, faixa litorânea de propriedade da União administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quem ocupa esses imóveis paga taxas à União, como foro ou taxa de ocupação, e há laudêmio nas transferências onerosas. Também existem imóveis foreiros a municípios, a instituições religiosas ou a particulares, em regimes antigos.
Por que isso importa em leilão:
- o laudêmio é um custo adicional que não aparece no lance e pode ser relevante;
- a transferência pode depender de certidão ou autorização do titular do domínio direto, como a SPU;
- podem existir foros ou taxas de ocupação atrasados, e o edital deve dizer quem paga.
Para saber se um imóvel é foreiro ou está em terreno de marinha, leia a matrícula com atenção: essa condição costuma estar registrada. Consulte a SPU ou o titular do domínio direto sobre valores e procedimentos. Confira no edital quem responde por laudêmio e débitos patrimoniais e inclua esse custo na sua conta.
Exemplo hipotético: você arremata um apartamento à beira-mar em terreno de marinha. Além do ITBI e do registro, precisa verificar na SPU se há laudêmio a pagar na transferência.
