PNCP
Portal Nacional de Contratações Públicas, site oficial onde órgãos públicos divulgam licitações, inclusive leilões de imóveis e de bens móveis inservíveis ou apreendidos.
PNCP é a sigla de Portal Nacional de Contratações Públicas, o portal oficial em que órgãos da administração pública divulgam suas contratações e licitações, conforme a Lei 14.133/2021. Entre essas licitações está o leilão, modalidade usada para alienar bens imóveis e bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos (art. 6º, XL, e art. 31).
No PNCP, os leilões aparecem com a modalidade Leilão - Eletrônico ou Leilão - Presencial. É ali que você encontra editais de prefeituras, estados, autarquias e outros órgãos vendendo veículos, máquinas, sucata, móveis, equipamentos e imóveis.
Pontos úteis para quem compra:
- o leilão público pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado (art. 31);
- a venda de imóveis da administração direta, autárquica e fundacional exige, em regra, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade leilão (art. 76, I);
- os bens costumam ser vendidos no estado em que se encontram, e a visitação é indicada no edital;
- prazos de pagamento, retirada e documentação variam de edital para edital.
O Leiloário reúne leilões publicados no PNCP junto com os de leiloeiros, bancos e tribunais, para você buscar e criar alertas em um só lugar. Mesmo assim, o documento que vale é o edital publicado pelo órgão: leia antes de participar e confira onde e como os lances são dados.
Exemplo hipotético: uma prefeitura vai vender veículos antigos da frota. O leilão aparece no PNCP como Leilão - Eletrônico, com o edital e a data da sessão.
