ITBI

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pela prefeitura do município onde fica o imóvel. A alíquota é definida em lei municipal e, em muitas capitais, fica entre 2% e 3%. Consulte a lei da cidade.

No leilão judicial, a comprovação do pagamento do ITBI é exigida para a expedição da carta de arrematação (CPC, art. 901, § 2º). Em leilões extrajudiciais, é pago antes da escritura ou do registro.

A base de cálculo gera discussão. O STJ decidiu (Tema 1.113) que a base é o valor da transação declarado pelo contribuinte, que se presume correto, e que o município não pode usar automaticamente um valor de referência próprio. Em leilão, o valor da arrematação costuma ser o ponto de partida, mas cada prefeitura tem seu procedimento. Confirme antes de calcular.