IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo estadual cobrado anualmente do dono do veículo, com regras e alíquotas definidas por cada estado.
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual, cobrado todo ano de quem é proprietário do veículo. Cada estado define alíquotas, prazos, descontos e isenções, por isso não existe uma regra única para o país.
Nos leilões de veículos, o IPVA é um dos débitos mais comuns. Carros e motos que vão a leilão muitas vezes têm imposto atrasado, junto com licenciamento e multas. A pergunta central é: quem paga esses débitos?
A resposta depende do tipo de leilão e do edital:
- leilões de veículos removidos e não reclamados por órgãos de trânsito (CTB, art. 328): em regra, o valor arrecadado quita os débitos do veículo, que é entregue sem os débitos anteriores ao leilão, mas confira no edital;
- leilões de bancos e seguradoras: o edital pode atribuir ao arrematante os débitos pendentes ou informar que o comitente quita parte deles;
- leilões judiciais: a solução depende do edital e da decisão do juiz.
Além dos débitos atrasados, lembre que, a partir da compra, o IPVA dos anos seguintes será seu. Antes de dar lance, consulte os débitos do veículo no Detran ou na secretaria da fazenda do estado, leia no edital quem paga cada um e inclua o valor que ficar com você no custo total.
Exemplo hipotético: o edital de um leilão de banco diz que o IPVA atrasado fica por conta do arrematante. O valor devido entra na sua conta de custo total junto com lance e comissão.
